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Guias de conformidade na UE.

Guias práticos para fundadores, responsáveis de segurança e EPD: o que dizem as regras, que datas se aplicam e o que fazer neste trimestre. Com base no EUR-Lex e nas autoridades nacionais, com uma data de referência em cada página.

Em resumo

  • Guias
  • Visões gerais dos referenciais: o que cada referencial exige e como o portal Dazr Compliance o cobre.
  • Países Baixos e Itália, em inglês: regras neerlandesas e italianas, explicadas em inglês.
  • Páginas por país
  • Ferramentas gratuitas: calculadoras de prazos e verificações de âmbito que acompanham os guias. Todas as ferramentas ›

Nesta página

  1. Guias
  2. Visões gerais dos referenciais
  3. Países Baixos e Itália, em inglês
  4. Páginas por país
  5. Ferramentas gratuitas

Guias

O calendário do AI Act após o Digital Omnibus

Que prazos do AI Act mudaram (risco elevado para 2 de dezembro de 2027 e 2 de agosto de 2028), quais se mantiveram e o que isso significa para os seus planos.

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Transparência dos chatbots no AI Act

O que o artigo 50.º exige quando os clientes falam com um chatbot ou veem conteúdos gerados por IA, e como redigir o aviso.

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Lista de verificação do Regulamento de Execução NIS2 2024/2690

Os requisitos técnicos e metodológicos para prestadores de serviços de computação em nuvem, centros de dados, serviços geridos e outros prestadores digitais, sob a forma de lista de verificação.

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Responder a questionários NIS2 de fornecedores

O que os clientes abrangidos pela NIS2 perguntam aos fornecedores sobre segurança, e como responder uma vez e reutilizar a resposta.

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O DORA para fornecedores de SaaS

O que os bancos e as seguradoras lhe vão pedir enquanto prestador terceiro de serviços de TIC ao abrigo do DORA, das cláusulas contratuais ao registo de informação.

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Comunicação ao abrigo do Cyber Resilience Act

O dever do CRA de comunicar vulnerabilidades ativamente exploradas e incidentes graves em produtos com elementos digitais: quem, o quê, quando e a quem.

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Declaração de aplicabilidade ISO 27001

O que inclui a declaração de aplicabilidade, um exemplo preenchido com oito controlos do anexo A e os erros que os auditores apontam (em inglês).

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Registo das atividades de tratamento (RGPD)

O que o artigo 30.º exige aos responsáveis pelo tratamento e subcontratantes, um exemplo preenchido e um modelo CSV gratuito.

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Países Baixos e Itália, em inglês

Guias específicos por país sobre a Cyberbeveiligingswet neerlandesa, o BIO2 e a NEN 7510, e sobre o decreto NIS2 italiano, a ACN e o Garante.

Registo ao abrigo da Cyberbeveiligingswet neerlandesa

Como se registar junto do NCSC no MijnNCSC: eHerkenning EH2+, os cinco passos, os prazos e uma lista do que reunir primeiro.

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Comunicação de incidentes nos Países Baixos: Cbw e RGPD

Quando comunicar um incidente significativo ao CSIRT através do MijnNCSC, quando comunicar uma violação à Autoriteit Persoonsgegevens e quando a ambos. Com um apoio à decisão.

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O Cbb neerlandês ao lado da ISO 27001, da NEN 7510 e do BIO2

Uma correspondência filtrável do dever de diligência neerlandês face aos três referenciais, com as evidências necessárias e as lacunas existentes.

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BIO versus BIO2

O que mudou na base de segurança da administração pública neerlandesa, como o BIO2 passou a lei através da Cbw e o que significa para municípios e províncias.

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BIO2 e ENSIA para municípios neerlandeses

O ciclo anual de prestação de contas ENSIA, o papel da RDI e como recolher evidências ao longo do ano em vez de em dezembro.

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Transição para a NEN 7510:2024

O que mudou na norma neerlandesa da saúde, o prazo de certificação de 20 de fevereiro de 2027, uma lista de lacunas e a Cbw na saúde.

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NEN 7510 para consultórios de medicina geral neerlandeses

O que um pequeno consultório tem realmente de fazer, quanto custa, se deve contratar um consultor e um plano de 12 meses.

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As medidas básicas da ACN em Itália

As 43 medidas e os 116 requisitos das especificações básicas NIS2 italianas como lista de verificação, com prazos, correspondência com a ISO 27001 e exportação CSV.

Abrir a lista de verificação ›

Itália: fornecedores NIS relevantes e códigos CPV

Quem entra na lista de fornecedores para a ACN, que dados comunicar e como escolher os códigos CPV. Com pesquisa de CPV e exportação CSV.

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Itália: violação de dados ao Garante e à ACN

A dupla via italiana RGPD e NIS2: quando notificar o Garante, quando também o CSIRT Italia, e uma ferramenta de decisão com prazos.

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Páginas por país

Cyberbeveiligingswet, NEN 7510, BIO2 en AVG

Páginas em neerlandês sobre a Cbw (registo, comunicação, âmbito), a NEN 7510:2024, o BIO2 para gemeenten e o prazo de notificação de violações do AVG.

Naar de Nederlandse pagina ›

NIS2, D.Lgs. 138/2024, ACN e Garante

Páginas em italiano sobre o decreto NIS2, as medidas básicas da ACN, os fornecedores relevantes e a notificação de violações de dados ao Garante e à ACN.

Vai alla pagina italiana ›

NIS2 v Česku: zákon č. 264/2025 Sb.

Působnost, ohlášení služby NÚKIB, režim nižších povinností a lhůty hlášení incidentů.

Česká stránka ›

NIS2 na Slovensku: zákon č. 69/2018 Z. z.

Novela 366/2024, oznámenie NBÚ, register prevádzkovateľov a hlásenie incidentov.

Slovenská stránka ›

NIS2 w Polsce: ustawa o KSC

Podmioty kluczowe i ważne, wykaz w systemie S46 i zgłaszanie incydentów.

Polska strona ›

NIS2 în România: OUG nr. 155/2024

Entități esențiale și importante, notificarea DNSC și raportarea incidentelor.

Pagina în română ›

NISG 2026: NIS2 in Österreich

Betroffenheit, Registrierung beim Bundesamt für Cybersicherheit und Meldefristen.

Zur österreichischen Seite ›

Cybersäkerhetslagen

Vilka som omfattas, anmälan till NCSC och incidentrapportering.

Till den svenska sidan ›

NIS2-loven i Danmark

Hvem er omfattet, registrering på virk.dk og underretning om hændelser.

Til den danske side ›

Digitalsikkerhetsloven

Hvem omfattes, innmelding til NSM og varsling innen 24 timer.

Til den norske siden ›

NIS2 em Portugal: Decreto-Lei n.º 125/2025

Quem é abrangido, autoidentificação na MyCiber e notificação de incidentes.

Página portuguesa ›

NIS2 en España

Estado de la transposición y qué hacer ya con la directiva como referencia.

Página en español ›

NIS 2 en France : loi Résilience

Calendrier parlementaire, EE et EI, ReCyF et MonEspaceNIS2.

Page en français ›

NIS2 in België

De NIS2-wet, registratie bij het CCB en melden.

Naar de Belgische pagina ›

Do guia às evidências.

O Dazr Compliance transforma as obrigações em controlos recorrentes com responsáveis e evidências, gere as contagens de prazos de incidentes RGPD e NIS2 e dá ao seu auditor acesso só de leitura.

Os guias dão informação geral à data indicada em cada página, não aconselhamento jurídico.