O que é a NIS2?
Diretiva NIS2 da UE (Diretiva (UE) 2022/2555). Entidades essenciais e importantes ao abrigo da NIS2: energia, transportes, banca, infraestruturas do mercado financeiro, saúde, água potável, águas residuais, infraestruturas digitais, gestão de serviços de TIC, administração pública, serviços postais e de estafeta, alimentação, produtos químicos, indústria transformadora, investigação.
Quem tem de cumprir
Ser entidade essencial ou importante depende do setor do anexo I ou II da diretiva e da dimensão. A verificação do âmbito NIS2 aplica as mesmas regras.
- Setores do anexo I (energia, transportes, setor bancário, infraestruturas do mercado financeiro, saúde, água potável, águas residuais, infraestruturas digitais, gestão de serviços TIC, administração pública e espaço): essencial se grande, importante se média.
- A gestão de serviços TIC abrange os prestadores de serviços geridos (MSP) e de serviços de segurança geridos (MSSP) que servem clientes empresariais. Um MSP com 150 trabalhadores é normalmente uma empresa média, logo uma entidade importante; acima dos limiares das médias empresas é essencial.
- Setores do anexo II (serviços postais e de estafeta, gestão de resíduos, produtos químicos, alimentos, indústria transformadora, prestadores digitais e investigação): importante se média ou grande.
- Independentemente da dimensão: os prestadores qualificados de serviços de confiança, os registos de nomes de domínio de topo, os prestadores de serviços de DNS e a administração central são essenciais; os fornecedores de redes ou serviços de comunicações eletrónicas públicos e os prestadores não qualificados de serviços de confiança são essenciais se grandes ou, no caso das comunicações eletrónicas, médios, e importantes nos restantes casos.
- Abaixo do limiar: as micro e pequenas empresas dos setores dos anexos I e II estão excluídas, salvo se se aplicarem as regras independentes da dimensão acima ou se a autoridade as designar.
Média empresa significa 50 a 249 trabalhadores e um volume de negócios anual até 50 milhões de euros ou um balanço total até 43 milhões de euros (Recomendação 2003/361/CE da Comissão); acima disso é grande. As leis nacionais podem acrescentar setores ou designar entidades mais pequenas; a Itália, por exemplo, acrescenta anexos próprios.
Principais controlos NIS2 abrangidos pela Dazr
Transposição nacional
Situação em 19 de outubro de 2026. A NIS2 é uma diretiva, pelo que as obrigações que realmente o afetam decorrem da lei e da autoridade nacionais. Para Portugal: NIS2 em Portugal: Decreto-Lei n.º 125/2025 e MyCiber.
Referenciais nacionais prontos a usar. Ao lado da NIS2 da UE, a Dazr inclui como referenciais próprios as medidas de base da ACN para Itália (ACN) e as medidas do NÚKIB dos decretos 409/2025 e 410/2025 para a Chéquia (NÚKIB), com os prazos nacionais de notificação.
Mais guias por país, na língua local. Österreich: NISG 2026 · Česko: zákon č. 264/2025 Sb. · Slovensko: zákon č. 69/2018 Z. z. · România: OUG nr. 155/2024 · Sverige: cybersäkerhetslagen · Danmark: NIS2-loven · Norge: digitalsikkerhetsloven · Portugal: Decreto-Lei n.º 125/2025 · España: estado de la ley · France: loi Résilience.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2690. Para prestadores de serviços de DNS, registos de nomes de TLD, prestadores de serviços de computação em nuvem e de centros de dados, redes de distribuição de conteúdos, prestadores de serviços (de segurança) geridos, mercados em linha, motores de pesquisa, redes sociais e prestadores de serviços de confiança, este regulamento da Comissão especifica os requisitos técnicos e metodológicos por trás das medidas do artigo 21.º e quando um incidente é considerado significativo. Consulte a lista de verificação do 2024/2690 e a verificação de incidentes significativos.
Fontes: Diretiva (UE) 2022/2555, Regulamento de Execução (UE) 2024/2690, Forvis Mazars sobre a Cbw, D.Lgs. 138/2024, CCB, NIS2UmsuCG, NIS2 na Polónia (biznes.gov.pl).
O que os auditores procuram
A NIS2 exige especificamente evidências da aprovação pelo órgão de administração, avaliações de risco da cadeia de abastecimento e o ciclo de notificação de incidentes com alerta precoce de 24 horas, relatório intercalar de 72 horas e relatório final de 1 mês. A Dazr guarda as evidências dos três.
Como a Dazr ajuda com a NIS2
Com a Dazr Compliance pode:
- Manter as medidas de gestão dos riscos de cibersegurança do artigo 21.º como controlos recorrentes
- Gerir o registo de incidentes com os registos temporais de notificação de 24 h / 72 h / 1 mês e as referências dos processos da autoridade
- Rever os fornecedores no registo de fornecedores com ligações para acordos de tratamento de dados e certificados, datas de revisão e de expiração (Pro e Enterprise)
- Guardar a data de aprovação pelo órgão de administração no perfil de compliance, atualizada anualmente
- Entregar à autoridade competente uma pista de auditoria num único PDF ou uma vista só de leitura

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