O CEPD escolhe a IA no recrutamento para a sua ação coordenada de 2027
A ação coordenada do CEPD para 2027 incide sobre decisões automatizadas no recrutamento, incluindo com IA: intervenção humana e direito de acesso.
Na sua última reunião plenária, o Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD) escolheu o tema da sua sexta ação coordenada de controlo: a tomada de decisões automatizada no recrutamento, incluindo com recurso à IA. O Comité anunciou-o a 11 de novembro de 2026. As autoridades nacionais aderem de forma voluntária nas próximas semanas e a ação começa ao longo de 2027.
O que as autoridades vão analisar
A ação centra-se em dois direitos do RGPD na utilização de ferramentas automatizadas de triagem de candidatos, incluindo as baseadas em IA:
- o direito de não ficar sujeito a uma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado;
- o correspondente direito de acesso.
Também adotado na plenária
- Uma declaração sobre a primeira revisão da decisão de adequação relativa à República da Coreia, que saúda novos direitos na lei coreana, como o de se opor a decisões automatizadas.
- A versão final das recomendações sobre regras vinculativas aplicáveis às empresas para subcontratantes. Os titulares devem alinhá-las durante o procedimento de aprovação ou na atualização anual de 2028.
Para o calendário do Regulamento da IA: Regulamento da IA após o Omnibus Digital: as novas datas.
O que fazer agora
Se utiliza software que filtra, ordena ou rejeita candidatos, verifique já se há decisões tomadas sem intervenção humana significativa, como os candidatos são informados e como responde a um pedido de acesso sobre um resultado de triagem. Registe o tratamento e avalie se é necessária uma AIPD.
O Dazr Compliance mantém o registo das atividades de tratamento e um registo de AIPD, e o seu referencial EU AI Act ajuda a classificar, documentar e monitorizar os sistemas de IA que utiliza.
Fontes
- EDPB: EDPB adopts statement on review of the Republic of Korea adequacy, processor BCR recommendations, and selects topic for 2027 coordinated enforcement action (11 November 2026)
- CNIL: Actualité du CEPD, adéquation de la Corée du Sud, versions finales des BCR-ST et action coordonnée sur le recrutement via IA (12 November 2026)
Apenas para informação, não constitui aconselhamento jurídico. Última atualização: 13 de novembro de 2026.
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