Notícias Dazr ComplianceAtualizações curtas e com fontes sobre as regras europeias e nacionais de cibersegurança, privacidade, IA e resiliência operacional: o que mudou, o que vem a seguir e quando.https://compliance.dazr.eu/pt/news2026-10-29T00:00:00ZDazrhttps://dazr.eu/Digital Omnibus: o Conselho sobre o RGPD e os cookieshttps://compliance.dazr.eu/pt/news/digital-omnibus-council-position-gdpr-cookies2026-10-29T00:00:00Z2026-10-29T00:00:00ZDazrA 21 de outubro de 2026, os embaixadores da UE acordaram o mandato do Conselho sobre o Digital Omnibus: violações, dados pessoais, cookies, incidentes.Aplicação do RGPD em 2026: coimas elevadas e novos procedimentoshttps://compliance.dazr.eu/pt/news/gdpr-enforcement-autumn-20262026-10-19T00:00:00Z2026-10-29T00:00:00ZDazrCoima de 403 milhões de euros à Google por dados de localização, procedimentos transfronteiriços mais rápidos desde abril de 2027 e alterações propostas.NIS2 em outubro de 2026: o ponto da transposiçãohttps://compliance.dazr.eu/pt/news/nis2-transposition-october-20262026-10-19T00:00:00Z2026-10-29T00:00:00ZDazrDois anos após o prazo, quatro Estados-Membros estão perante o Tribunal de Justiça da UE, enquanto Alemanha, Países Baixos e Áustria aplicam a NIS2.Regulamento da IA após o Omnibus Digital: as novas datashttps://compliance.dazr.eu/pt/news/ai-act-digital-omnibus-new-dates2026-10-19T00:00:00Z2026-10-19T00:00:00ZDazrO Regulamento (UE) 2026/1744 adiou as regras de IA de risco elevado para dezembro de 2027 e agosto de 2028. A transparência aplica-se desde agosto de 2026.Áustria: a NISG 2026 aplica-se desde 1 de outubro de 2026https://compliance.dazr.eu/pt/news/austria-nisg-2026-in-force2026-10-19T00:00:00Z2026-10-19T00:00:00ZDazrA lei austríaca da NIS2 aplica-se desde 1 de outubro de 2026 a cerca de 4000 organizações. Registo, autodeclaração e prazos de notificação.Cyber Resilience Act: a notificação já se aplica, o resto em 2027https://compliance.dazr.eu/pt/news/cyber-resilience-act-reporting-live2026-10-19T00:00:00Z2026-10-19T00:00:00ZDazrDesde 11 de setembro de 2026, os fabricantes notificam à ENISA vulnerabilidades exploradas e incidentes graves. O CRA aplica-se todo em dezembro de 2027.Regulamento dos Dados: novos deveres para produtos conectadoshttps://compliance.dazr.eu/pt/news/data-act-connected-products-switching2026-10-19T00:00:00Z2026-10-19T00:00:00ZDazrO Regulamento dos Dados aplica-se desde 12 de setembro de 2025. Em 2026 vieram deveres de conceção; os custos de mudança de nuvem acabam em 2027.DORA: designados os primeiros prestadores TIC críticoshttps://compliance.dazr.eu/pt/news/dora-critical-ict-providers-designated2026-10-19T00:00:00Z2026-10-19T00:00:00ZDazrAs ESA designaram 19 prestadores terceiros críticos de serviços TIC ao abrigo do DORA, agora sob supervisão direta da UE. O que significa.